Mesa Redonda “Preciso de uma casa para viver com dignidade”

Decorreu ontem, 12 de junho, a Mesa Redonda “Preciso de uma casa para viver com dignidade”, na ESE-IPVC, e da responsabilidade da Rede europeia anti-pobreza EAPN Viana do Castelo, da Escola Superior de Educação do IPVC e do GAF – Gabinete de Atendimento à Família.

Partindo da voz dos protagonistas desta injustiça social, através de um vídeo e de testemunhos partilhados pelo Conselho Local de Cidadãos da EAPN Viana do Castelo através de Leonor Fernandes, este evento permitiu um momento de reflexão e diálogo sobre as dificuldades de quem não tem acesso a uma habitação condigna e sobre as políticas e mecanismos existentes de apoio à mitigação deste problema.

Numa Mesa Redonda moderada por Cátia Cebolo do GAF, que relembrou que o direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa, no seu 65º artigo, a vereadora Carlota Borges fez referência às diversas políticas e dispositivos da Câmara Municipal de Viana do Castelo para enfrentar o problema, desde um sistema de sinalização e priorização dos casos que são reportados, à cedência direta de habitação e ao financiamento de organizações da sociedade civil de contacto mais direto com as populações, entre outros. A diretora do Centro Distrital Segurança Social Viana do Castelo, Cristina Oliveira, apresentou os mecanismos à disposição da Segurança Social para apoiar, ainda que sempre temporariamente, as pessoas em situação de dificuldade de habitação, quer através de cedência de instalações quer através de apoio pecuniário. Ana de Campos Cruz, diretora da Direção de Gestão do Norte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU, um instituto público de regime especial e de gestão participada que tem, entre as suas principais atribuições, a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação e da reabilitação urbana, salientou o trabalho realizado até agora pelo seu instituto na região de Viana do Castelo, nomeadamente a intervenção que está a ser levada a cabo na reabilitação de diversos bairros sociais. O representante da União das Freguesias de Viana do Castelo, António Basto, apelou a uma maior e mais célere capacidade de resposta uma vez que sente que, uma vez que as Juntas de Freguesia são uma extensão da administração central de grande proximidade, é confrontado com muitas situações de pessoas que necessitam de apoio efetivo e urgente. Manuel Santos, presidente da mesa da Assembleia da Delegação Regional do Minho da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, reforçou a importância de ouvir a voz de quem vive na pele o problema da dificuldade de acesso a habitação com rendas acessíveis, nomeadamente em situações de problemas financeiros. No entanto, foi também referido que este problema começa a ser vivido também por várias famílias da, assim designada, “classe média”. Por fim, António Bello, da Associação Just a Change, apresentou o trabalho da sua entidade que, através de um programa em etapas – “sinalizar”, “mobilizar”, “reabilitar” e “acompanhar” -, apoia a reconstrução de casas e intervém junto de comunidades em necessidade, sempre em coordenação com as autoridades locais.

Nesta Mesa Redonda foi ainda referido o Programa de Arrendamento Acessível, lançado na passada semana pelo governo que “visa criar condições para serem assinados contratos de arrendamento cujas rendas estejam 20% abaixo do valor de mercado, dando como contrapartida aos proprietários vários benefícios fiscais” (Público, 6 de junho de 2019).

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